Como pedir uma indemnização de voo até 600€?

Direitos dos passageiros aéreos no Reino Unido e na UE

Em 2004, o Parlamento Europeu assinou o Regulamento (CE) n.º 261/2004, uma lei que revolucionou todo o sector da aviação. Inicialmente, o documento, também conhecido como EU 261 ou Regulamento de Compensação de Voo, garantia aos passageiros aéreos da UE o direito a uma indemnização em caso de cancelamento de um voo. Mais tarde, na sequência de outras decisões judiciais, como o processo Sturgeon, o regulamento passou a abranger também os voos atrasados.

Posso pedir uma indemnização de voo ao voar para um país não pertencente à UE?

Na maioria dos casos, sim. Os regulamentos britânicos e comunitários relativos à indemnização de voos aplicam-se a todos os voos efectuados por companhias aéreas com sede no Reino Unido ou na UE. Além disso, os regulamentos também abrangem os voos a partir do Reino Unido/da UE efectuados por companhias aéreas não britânicas/não comunitárias.

Para mais informações, consulte o quadro abaixo.

Quando posso pedir uma indemnização por um voo atrasado?

Pode pedir uma indemnização por atraso de voo se o voo tiver sofrido um atraso de pelo menos 3 horas e a companhia aérea for responsável pelo atraso (considere as circunstâncias extraordinárias).

Quando posso pedir uma indemnização por um voo cancelado?

Em geral, pode pedir uma indemnização por voo cancelado se o seu voo tiver sido cancelado menos de 14 dias antes da partida original. No entanto, também tem de considerar se a companhia aérea é responsável pelo cancelamento - existem as chamadas circunstâncias extraordinárias em que a companhia aérea não é obrigada a pagar uma indemnização.

Além disso, o voo alternativo oferecido pela companhia aérea - se esta o oferecer - deve cumprir condições específicas para que o passageiro possa ser indemnizado. Explicamos mais isto no quadro abaixo.

Qual o montante da indemnização de voo que posso receber?

O valor total da indemnização depende da distância do seu voo.

Circunstâncias extraordinárias - situações em que a companhia aérea pode legalmente recusar a indemnização

Embora os passageiros aéreos muitas vezes tenham direito a uma indemnização de voo em caso de atraso ou cancelamento de um voo, há situações em que a companhia aérea não é obrigada a pagar. É o que acontece quando a perturbação do voo é causada por terceiros ou por motivos de força maior. Chamamos a este tipo de situações circunstâncias extraordinárias. Os exemplos mais comuns são:

• Más condições climatéricas, como nevoeiro cerrado, chuva forte ou trovoadas.
• Uma greve, na maioria das vezes especificamente no sector da aviação (por exemplo, uma greve dos trabalhadores do controlo de tráfego aéreo num determinado aeroporto).

NO ENTANTO! Uma greve da tripulação da companhia aérea não é considerada uma circunstância extraordinária!

• Circunstâncias políticas, como um ataque terrorista ou um risco geral de segurança devido a agitação política.
• Catástrofes naturais, incluindo erupções vulcânicas e furacões.
• Uma colisão entre o avião e aves ou outros objectos estranhos.
• Um passageiro doente ou indisciplinado.
• Atrasos causados pelo pessoal do aeroporto, como filas extraordinariamente longas para os controlos de segurança.

LEMBRE-SE que as vezes, as companhias aéreas tentam evitar o pagamento de indemnizações alegando que ocorreram circunstâncias extraordinárias, mesmo que não seja esse o caso. Deixe-nos analisar o seu caso e responsabilizar a companhia aérea. Se necessário, lutaremos mesmo pelos seus direitos em tribunal. Sem compensação, sem comissão!

Reembolso de despesas suplementares

Teve de passar mais uma noite num hotel ou apanhar um táxi devido à interrupção do voo? Talvez seja possível obter o reembolso dessas despesas.

Ao apresentar um pedido de reembolso ao Voo-Atrasado.pt, pode carregar todos os recibos e facturas relevantes através da sua conta online ou via WhatsApp. Nós trataremos do assunto e nós nos certificaremos de que será reembolsado.

Quanto tempo tenho para pedir uma indemnização de voo?

Estava a voar de ou para o Reino Unido? Nesse caso, tem 6 anos para pedir uma indemnização de voo. A exceção é a Escócia, onde tem 5 anos para pedir a compensação por voo cancelado ou atrasado.

Se o seu itinerário não incluía o Reino Unido, aplicar-se-ão regulamentos nacionais diferentes. Utilize a nossa Calculadora de Reclamações para verificar rapidamente se ainda pode pedir uma indemnização de voo.

Quanto tempo demora a obter a compensação pelo meu voo?

Isto depende de vários factores, tais como a capacidade de resposta da companhia aérea e se é necessário um processo judicial para conseguir que a companhia aérea pague. Geralmente, muitos passageiros que reclamam com a ajuda do Voo-Atrasado.pt recebem dinheiro na sua conta dentro de algumas semanas ou meses.

Também há situações em que algumas reclamações que tem de ser tratadas em tribunal, pode demorar mais do que isso, até alguns anos. No entanto, pode ter a certeza de que, quando reclamar connosco, o manteremos informado sobre todas as actualizações importantes relativas ao processo e estaremos disponíveis para responder a quaisquer perguntas que possa ter. Para sua conveniência, trabalhamos exclusivamente numa base de "sem compensação, sem comissão".

Como posso pedir uma indemnização de voo?

Primeiro, verifique se é elegível utilizando a nossa Calculadora de Reclamações. É gratuito e não é obrigado a utilizar os nossos serviços posteriormente.

No entanto, se pretender apresentar um pedido de indemnização com a ajuda dos nossos especialistas em indemnização de voos, demorará apenas alguns minutos a fornecer os detalhes importantes do voo e a carregar todos os documentos relevantes. Depois disso, trataremos de tudo por si, incluindo o tratamento de um processo judicial, se necessário.

Se quer saber mais sobre as nossas taxas, visite a nossa página Lista de Preços.

Caso contrário, se estiver pronto para reclamar, inicie o processo imediatamente - pode fazê-lo diretamente a partir do seu telefone ou computador!