Reembolso de voos na UE - os seus direitos
A legislação europeia que protege os direitos dos passageiros aéreos é o Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Quando é que se tem direito a um reembolso de voo na União Europeia? De acordo com o regulamento, se o seu voo tiver sido cancelado e não lhe tiver sido oferecido um voo alternativo pela companhia aérea, ou se escolheu recusá-lo, tem direito a um reembolso do voo.
O regulamento europeu sobre o reembolso de voos aplica-se nos seguintes casos:
- Voos dentro da UE
- Voos entre a UE e o Reino Unido (após o Brexit)
- Voos com companhias aéreas da UE de e para países não pertencentes à UE
- Voos da UE com companhias aéreas não comunitárias
É importante notar que o regulamento europeu não considera um vale de viagem, ou um voucher, como um reembolso de voo. A companhia aérea deve-lhe um reembolso monetário efetivo.
Além disso, vale a pena lembrar que os regulamentos da UE relativos ao reembolso de voos também se aplicam a países que não fazem parte da UE mas são membros do Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein e Noruega.
Reembolso de voos em países não pertencentes à UE - quais são os meus direitos?
Está a viajar para o Reino Unido ou para a Europa a partir de um país que não pertence à UE? Então, os regulamentos britânicos e comunitários relativos ao reembolso de voos podem também aplicar-se ao seu caso!
Tem direito a um reembolso de voo se:
- Viajar para o Reino Unido com uma companhia aérea britânica
- Viajar para a UE com uma companhia aérea sediada na UE
Se estiver a viajar a partir do Reino Unido ou da UE, não importa com que companhia aérea está a voar. Os regulamentos de reembolso de voos da UE e do Reino Unido aplicam-se a todos os voos com partida da UE e do Reino Unido.
| Tipo de voo | Exemplo | Compensação |
|---|---|---|
| Voando com uma companhia aérea britânica | Tóquoi para Londres com British Airways | Sim |
| Voando com uma companhia aérea da UE | Amsterdão para Londres com KLM | Sim |
| Voando com uma companhia aérea não britânica/não da UE desde o Reino Unido | Londres para Tóquio com Japan Airlines | Sim |
| Voando com uma companhia aérea não britânica/não da UE para o Reino Unido | Tóquio para Londres com Japan Airlines | Não |
A companhia aérea ofereceu-me um voucher para o meu voo cancelado, devo aceitá-lo?
Recomendamos vivamente que não aceite um vale da companhia aérea como reembolso de um voo.
Há duas razões principais para isso.
- Por lei, a companhia aérea deve-lhe um reembolso monetário do voo - a política de vouchers não está em conformidade com os regulamentos europeus e britânicos. A aceitação de um vale-viagem como reembolso de um voo bloqueia o seu dinheiro e obriga-o a utilizar esta companhia aérea específica no futuro.
- Se uma companhia aérea entrar em processo de falência, os passageiros que possuam um vale de viagem perderão o seu dinheiro. Por conseguinte, é muito mais seguro pedir um reembolso de voo.
Já aceitei um voucher. Ainda posso pedir um reembolso de voo?
Em algumas circunstâncias, sim, pode trocar o seu voucher de viagem por um reembolso do voo. No entanto, isto depende em parte da política da própria companhia aérea.
Recomendamos que peça o reembolso do voo através do nosso sistema online - basta dizer-nos qual o voo que foi cancelado, carregar os documentos relevantes e a nossa equipa jurídica analisará o seu caso. Trabalhamos exclusivamente com base no princípio "sem compensação, sem comissão", pelo que, se não for elegível para um reembolso, não lhe cobraremos nada.
Quer reclamar o reembolso do seu bilhete aéreo?
Reclame até 600 euros por passageiro além do reembolso do seu bilhete!
Verificar o meu voo
Indemnização por voo cancelado - receba uma compensação além do seu reembolso!
O seu voo foi cancelado menos de 14 dias antes da data de partida? Então há uma grande probabilidade de ter direito a uma indemnização por cancelamento de voo até 600 €!
No entanto, existem alguns critérios adicionais que apresentamos na tabela abaixo. Estes critérios estão relacionados com o voo alternativo oferecido pela companhia aérea. Se não apanhou o voo alternativo, pode ser elegível tanto para um reembolso do voo cancelado como para uma indemnização.
=> Verifique a elegibilidade da sua indemnização de voo
| Aviso de cancelamento | Voo alternativo | Compensação |
|---|---|---|
| Menos de 7 dias de antecedência | Partida 1h+ antes ou chegada 2h+ depois | Sim |
| 7-14 dias de antecedência | Partida 2h+ antes ou chegada 4h+ depois | Sim |
| Menos de 14 dias de antecedência | Nenhum voo alternativo | Sim + reembolso |
Indemnização por voo cancelado - quanto dinheiro posso receber?
Agora ja sabe que é muito possível que seja elegível à uma compensação adicional ao seu reembolso! Naturalmente, as suas próximas perguntas muito provavelmente sejam:
"Quanto dinheiro posso receber pelo meu voo cancelado?" e "Como saber se eu sou elegível à uma compensação para além do meu reembolso aéreo?"
Para saber quanto dinheiro a companhia aérea lhe deve, veja os pormenores abaixo.
| Distância do seu voo | Compensação |
|---|---|
| Voos de menos de 1.500 km | Receba 250€ por passageiro |
| Voos entre 1,500 e 3,500 km | Receba 400€ por passageiro |
| Voos de mais de 1,500 km dentro da UE | Receba 400€ por passageiro |
| Voos de mais de 3,500 kilometres fora da UE | Receba 600€ por passageiro |
Já para saber se é elegível à uma indemnização, simplesmente introduza os dados do seu voo na nossa Calculadora de Reclamações gratuita e sem compromisso e deixe-nos analizar o seu voo - terá a sua resposta em menos de um minuto!
Reclame o seu reembolso aéreo da forma mais fácil
O Voo-Atrasado.pt tem ajudado os passageiros a reclamar reembolsos e compensação de voo desde 2010!
Verificar a minha eligibilidade
Compensação por voo cancelado - quando é que a companhia aérea pode recusar o meu pedido?
Há situações em que a companhia aérea pode, com razão, recusar o seu pedido de indemnização (mas não o pedido de reembolso do voo!). Chamamos-lhes circunstâncias extraordinárias. A lista abaixo, não-exaustiva, contém algumas das circunstâncias extraordinárias mais comuns:
- Más condições climatéricas, como nevoeiro cerrado, chuva forte ou trovoadas.
- Uma greve, na maioria das vezes especificamente no sector da aviação (por exemplo, uma greve dos trabalhadores do controlo de tráfego aéreo num determinado aeroporto).
NO ENTANTO! Uma greve da tripulação da companhia aérea não é considerada uma circunstância extraordinária!
- Circunstâncias políticas, como um ataque terrorista ou um risco geral de segurança devido a agitação política.
- Catástrofes naturais, incluindo erupções vulcânicas e furacões.
- Uma colisão entre o avião e aves ou outros objectos estranhos.
- Um passageiro doente ou indisciplinado.
- Atrasos causados pelo pessoal do aeroporto, como filas extraordinariamente longas para os controlos de segurança.
Frequentemente, as companhias aéreas tentam evitar o pagamento de indemnizações alegando que ocorreram circunstâncias extraordinárias, mesmo que não seja esse o caso. Se a companhia aérea cancelou o seu voo e disse que foi por cause de uma força maior, ainda vale a pena fazer uma reclamação com Voo-Atrasado.pt, já que é provável que isto não seja verdade!
Reembolso de despesas imprevistas devido ao cancelamento de um voo
Teve despesas inesperadas devido ao cancelamento do seu voo (hotel, refeições em restaurantes, despesas de transporte)? Se tiver os recibos/facturas, pode pedir o reembolso à companhia aérea.
Se decidir pedir o reembolso ou a indemnização do seu voo com :nome_do_site, pode carregar todos os recibos e facturas no nosso sistema online e nós trataremos de recuperar o seu dinheiro junto da companhia aérea.
Reembolso por atraso de voo - como funciona?
"Meu voo foi atrasado, não cancelado, ainda posso receber um reembolso por atraso de voo?" => Se o seu voo tiver sofrido um atraso superior a 5 horas e não pretender viajar, tem direito a um reembolso.
Tenha em conta que se decidir viajar, não tem direito a um reembolso, mas pode ter direito a uma indemnização de voo até 600 euros (com atraso superior a 3 horas). Além disso, como já sabe, o voo deve ser atrasado por culpa da companhia aérea - não se esqueça das circunstâncias extraordinárias.
É possível cancelar um voo e obter um reembolso?
Na maioria dos casos, se for você a cancelar a sua viagem, só terá direito a um reembolso total se tiver comprado um bilhete totalmente reembolsável. A maior parte dos bilhetes não é reembolsável, especialmente se voar com companhias aéreas de baixo custo.
No entanto, há certas ocasiões em que pode ser autorizado a receber o reembolso do seu bilhete. Por exemplo, algumas companhias aéreas oferecem reembolsos de voos em caso de morte de um familiar direto.
Porquê reclamar com Voo-Atrasado.pt?
1m passageiros ajudados
9 equipas legais em 9 países
98% dos processos jurídicos vencidos
Quanto tempo tenho para pedir o reembolso e a indemnização do voo?
Se estiver a voar de ou para o Reino Unido, tem 6 anos para pedir o reembolso e a indemnização do seu voo.
Se o seu itinerário não incluir o Reino Unido, aplicar-se-ão leis locais diferentes.
Se não tiver a certeza se ainda pode pedir o reembolso e a indemnização do seu voo, pode verificar isso num minuto utilizando a nossa Calculadora de Reclamações gratuita e sem compromisso.
=> Verificar a elegibilidade do reembolso do voo
Quanto tempo demora um reembolso de voo?
Na maioria das vezes, o reembolso de um voo demora entre algumas semanas e alguns meses. No entanto, nalguns casos mais complexos, como os que incluem procedimentos legais em tribunal, o tempo de espera pode ser mais longo - até alguns anos.
Como pedir o reembolso de um voo?
Em primeiro lugar, recomendamos que verifique se tem direito a um reembolso de voo. Pode fazê-lo utilizando a nossa Calculadora de Pedidos de Reembolso, gratuita e sem compromisso.
Depois, pode decidir tentar pedir o reembolso do voo por si próprio ou deixar-nos tratar do assunto por si. Analisaremos cuidadosamente o seu caso, prepararemos a documentação, fá-la-emos chegar às pessoas certas na companhia aérea e - se a companhia aérea recusar o seu pedido - lutaremos pelos seus direitos em tribunal.
Saiba mais sobre as nossas tarifas na nossa Lista de Preços ou peça já o reembolso do seu voo diretamente do seu telefone ou computador através da nossa Calculadora de Reclamações.